O contrato de locação comercial com depósito caução é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado principalmente pela Lei do Inquilinato. O depósito caução é uma das modalidades de garantia previstas na legislação brasileira, consistindo em um valor depositado pelo locatário como garantia do cumprimento das obrigações contratuais. Este tipo de contrato visa proporcionar segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo claramente os direitos e deveres relacionados tanto à locação quanto à garantia prestada.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel comercial, incluindo endereço, área, características e finalidade comercial
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e índice de reajuste
5. Depósito Caução: Valor do depósito caução, condições de devolução, correção monetária e forma de utilização
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades da parte locadora
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades da parte locatária
8. Benfeitorias: Regras sobre realização de benfeitorias, autorizações necessárias e direito de indenização
9. Rescisão: Condições para rescisão contratual, multas e penalidades
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do imóvel e responsabilidades das partes
2. Sublocação: Regras e condições para eventual sublocação do imóvel
3. Garantias Adicionais: Outras formas de garantia além do depósito caução
4. Vistoria: Condições e procedimentos para vistoria inicial e final do imóvel
5. Despesas e Encargos: Discriminação das despesas e encargos de responsabilidade de cada parte
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos relacionados ao imóvel
3. Anexo III - Regimento Interno: Regras e normas do edifício ou condomínio, se aplicável
4. Anexo IV - Recibo do Depósito Caução: Comprovante do valor depositado como garantia
5. Anexo V - Projeto de Adequação: Plantas e especificações de eventuais adaptações autorizadas no imóvel
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