O presente contrato é elaborado no contexto da legislação brasileira de direitos autorais, especificamente a Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais e estabelece as condições para seu licenciamento. O acordo visa formalizar a autorização do titular dos direitos autorais para que terceiros possam utilizar sua obra intelectual, mediante condições específicas e contraprestação acordada entre as partes.
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1. Partes: Identificação completa do licenciante (titular dos direitos autorais) e do licenciado, incluindo qualificações e dados de contato
2. Objeto: Descrição detalhada da obra intelectual a ser licenciada, incluindo título, registro (se houver) e características específicas
3. Direitos Concedidos: Especificação dos direitos que estão sendo licenciados e escopo da licença (exclusiva ou não-exclusiva)
4. Prazo: Duração da licença, incluindo data de início e término do contrato
5. Território: Definição da área geográfica onde os direitos licenciados poderão ser exercidos
6. Remuneração: Valores, forma de pagamento e periodicidade dos royalties ou outras formas de compensação
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do licenciante e do licenciado
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contexto e motivação que levaram à celebração do contrato
2. Confidencialidade: Disposições sobre o sigilo das informações compartilhadas
3. Sublicenciamento: Condições para eventual sublicenciamento da obra
4. Garantias: Declarações e garantias sobre a titularidade e originalidade da obra
5. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
6. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Descrição da Obra: Detalhamento técnico e artístico completo da obra licenciada
2. Anexo II - Condições Comerciais: Detalhamento dos valores, percentuais e formas de pagamento
3. Anexo III - Relatório de Usos: Modelo de relatório para prestação de contas sobre a utilização da obra
4. Anexo IV - Diretrizes de Uso: Especificações técnicas e criativas para utilização da obra
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