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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos, endereços e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da marca licenciada, número de registro ou pedido junto ao INPI, e especificação dos produtos ou serviços autorizados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Território: Delimitação geográfica onde o uso da marca é autorizado
5. Condições de Uso: Regras e diretrizes específicas para utilização da marca
6. Remuneração: Valores, forma de pagamento e periodicidade dos royalties ou outras contrapartidas financeiras
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do titular da marca e do licenciado
8. Rescisão: Hipóteses e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Sublicenciamento: Possibilidade e condições para sublicenciar a marca a terceiros
3. Melhorias e Modificações: Regras sobre alterações ou adaptações da marca
4. Garantias: Declarações e garantias sobre a titularidade e validade da marca
5. Indenização: Disposições sobre responsabilidade por danos e prejuízos
1. Anexo I - Especificações da Marca: Representação visual da marca, especificações técnicas e manual de identidade visual
2. Anexo II - Produtos e Serviços Autorizados: Lista detalhada dos produtos ou serviços para os quais o uso da marca é permitido
3. Anexo III - Relatório de Uso: Modelo de relatório periódico sobre a utilização da marca
4. Anexo IV - Tabela de Royalties: Detalhamento do cálculo e valores dos royalties, quando aplicável
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Contrato de Licença e Uso de Marca e Outras Avenças
Contrato para licenciamento e uso autorizado de marca registrada.
Contrato de Autorização de Uso de Marca
Contrato que autoriza o uso de marca registrada mediante condições específicas.
Contrato de Licença de Exploração de Patente
Contrato para licenciamento e exploração de patente registrada no INPI.
Contrato de Licença de Direitos Autorais
Contrato para licenciamento de direitos autorais sobre obra intelectual.
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