Considerando que o Cedente é titular legítimo dos direitos de propriedade intelectual objeto deste contrato e deseja transferir definitivamente tais direitos ao Cessionário, e considerando que o Cessionário tem interesse em adquirir todos os direitos relacionados à referida propriedade intelectual, as partes celebram o presente contrato de cessão de direitos de propriedade intelectual.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Objeto: Descrição detalhada da propriedade intelectual a ser cedida e seu escopo
3. Declarações e Garantias: Garantias do cedente sobre a titularidade e originalidade da propriedade intelectual
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor da cessão e condições de pagamento acordadas
5. Transferência de Direitos: Termos específicos da transferência e extensão dos direitos cedidos
6. Vigência: Prazo de duração do contrato e data de efetivação da cessão
7. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações confidenciais
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato
2. Obrigações Acessórias: Compromissos adicionais das partes para efetivação da cessão
3. Indenização: Disposições sobre responsabilidade por danos e prejuízos
4. Disposições Anticorrupção: Cláusulas de conformidade com leis anticorrupção
5. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis ou inevitáveis
1. Anexo I - Descrição da Propriedade Intelectual: Detalhamento técnico e específico do objeto da cessão
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Registros, certificados e documentos que comprovam a titularidade
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se aplicável
4. Anexo IV - Termo de Transferência: Documento formal de transferência para registro nos órgãos competentes
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