A locação de imóveis por temporada tem crescido significativamente no Brasil, especialmente com o advento das plataformas digitais de hospedagem. Este modelo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre proprietários de imóveis e empresas especializadas na gestão de locações temporárias, garantindo a profissionalização do serviço e a segurança jurídica para ambas as partes. O contrato é regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato, que prevê especificamente a modalidade de locação por temporada em seu artigo 48, e complementado pelas disposições gerais do Código Civil Brasileiro.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes - administradora e proprietário do imóvel, incluindo dados cadastrais e documentação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel e dos serviços de administração por temporada a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato de administração e condições de renovação
4. Obrigações da Administradora: Detalhamento dos deveres e responsabilidades da empresa administradora
5. Obrigações do Proprietário: Especificação das responsabilidades e deveres do proprietário do imóvel
6. Remuneração: Valores, percentuais e forma de pagamento pelos serviços de administração
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguros do imóvel e responsabilidades
2. Benfeitorias: Regras sobre melhorias e modificações no imóvel
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações
5. Marketing Digital: Diretrizes para divulgação e promoção do imóvel em meios digitais
1. Anexo I - Inventário do Imóvel: Lista detalhada dos móveis, eletrodomésticos e itens inclusos na locação
2. Anexo II - Relatório Fotográfico: Documentação fotográfica do estado atual do imóvel
3. Anexo III - Política de Preços: Tabela de valores para diferentes temporadas e condições
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos para check-in, check-out e manutenção
5. Anexo V - Procuração: Documento que concede poderes específicos à administradora
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