A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, impondo às organizações a necessidade de transparência sobre suas práticas de processamento de dados. Este Aviso de Privacidade surge como uma obrigação legal para informar aos titulares sobre como seus dados pessoais são tratados, garantindo transparência e conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.
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1. Identificação do Controlador: Dados de identificação e contato do controlador dos dados pessoais, incluindo nome, CNPJ e informações para contato
2. Dados Pessoais Coletados: Lista detalhada dos tipos de dados pessoais coletados e suas finalidades específicas de tratamento
3. Base Legal: Fundamentação legal para cada operação de tratamento de dados pessoais realizada
4. Finalidade do Tratamento: Explicação clara sobre como e por que os dados pessoais são utilizados
5. Compartilhamento de Dados: Informações sobre com quem os dados são compartilhados e para quais finalidades
6. Direitos dos Titulares: Descrição dos direitos dos titulares conforme LGPD e como exercê-los
7. Medidas de Segurança: Descrição das medidas técnicas e administrativas de segurança implementadas
8. Período de Retenção: Informação sobre quanto tempo os dados serão armazenados
9. Contato do DPO: Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
1. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Informações sobre uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, quando aplicável
2. Transferência Internacional: Informações sobre transferência de dados para outros países, quando aplicável
3. Decisões Automatizadas: Informações sobre processos decisórios automatizados e perfilamento, quando existentes
4. Políticas Específicas: Políticas específicas para tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando aplicável
5. Atualizações da Política: Informações sobre como as alterações na política serão comunicadas
1. Anexo I - Glossário: Definições dos termos técnicos e jurídicos utilizados no aviso de privacidade
2. Anexo II - Tabela de Tratamento de Dados: Tabela detalhada relacionando tipos de dados, finalidades e bases legais
3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Detalhamento das medidas de segurança técnicas e organizacionais adotadas
4. Anexo IV - Termo de Consentimento: Modelo de termo de consentimento quando necessário para tratamentos específicos
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