A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que as organizações sejam transparentes sobre suas práticas de processamento de dados. Este Aviso de Privacidade é um documento obrigatório que visa atender aos princípios de transparência e informação estabelecidos pela lei, fornecendo aos titulares dos dados todas as informações necessárias sobre como seus dados pessoais são tratados.
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1. Identidade do Controlador: Informações detalhadas sobre a empresa/organização responsável pelo tratamento dos dados, incluindo nome, CNPJ e contato
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da organização
3. Dados Pessoais Coletados: Lista detalhada dos tipos de dados pessoais coletados e tratados pela organização
4. Finalidades do Tratamento: Explicação clara sobre como e por que os dados pessoais são utilizados
5. Base Legal: Fundamentação legal para cada tipo de tratamento de dados realizado
6. Compartilhamento de Dados: Informações sobre com quem os dados são compartilhados e para quais finalidades
7. Direitos dos Titulares: Descrição dos direitos dos titulares conforme a LGPD e como exercê-los
8. Medidas de Segurança: Descrição das medidas técnicas e administrativas de segurança adotadas
9. Período de Retenção: Informação sobre quanto tempo os dados serão mantidos e critérios para determinação desse período
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Informações sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento
1. Transferência Internacional: Informações sobre transferências internacionais de dados, quando aplicável
2. Decisões Automatizadas: Informações sobre decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando existentes
3. Política de Privacidade para Crianças: Seção específica sobre tratamento de dados de menores, quando aplicável
4. Alterações no Aviso: Informações sobre como alterações neste aviso serão comunicadas
5. Glossário: Definições dos termos técnicos utilizados no documento
1. Anexo I - Tabela de Tratamento de Dados: Detalhamento específico dos dados tratados, finalidades e bases legais em formato tabular
2. Anexo II - Política de Cookies: Detalhamento específico sobre cookies utilizados e suas finalidades
3. Anexo III - Procedimentos para Exercício de Direitos: Formulários e procedimentos detalhados para exercício dos direitos dos titulares
4. Anexo IV - Lista de Operadores: Relação dos principais operadores que realizam tratamento de dados em nome do controlador
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