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Aviso de Cookies LGPD

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O que é um Aviso de Cookies LGPD?

O Aviso de Cookies LGPD tornou-se necessário após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no Brasil. Este documento visa atender às exigências legais de transparência e consentimento no uso de cookies e tecnologias similares para coleta de dados pessoais. O aviso é fundamental para estabelecer uma relação transparente com os usuários e garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados no ambiente digital brasileiro.

Que seções deverão ser incluídas em um Aviso de Cookies LGPD?

1. Introdução: Explicação geral sobre o que são cookies e como são utilizados no website

2. Tipos de Cookies: Detalhamento das categorias de cookies utilizados (necessários, funcionais, analíticos, marketing)

3. Base Legal: Fundamentação legal para o uso de cookies conforme a LGPD

4. Finalidades do Tratamento: Descrição clara das finalidades para as quais os cookies são utilizados

5. Direitos dos Titulares: Informação sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados

6. Período de Retenção: Tempo de armazenamento dos cookies e dados coletados

7. Gerenciamento de Cookies: Instruções sobre como o usuário pode gerenciar ou desativar cookies

8. Contato DPO: Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Que seções são opcionais para incluir em um Aviso de Cookies LGPD?

1. Cookies de Terceiros: Informações sobre cookies de terceiros e suas finalidades

2. Transferência Internacional: Detalhes sobre possível transferência internacional de dados via cookies

3. Atualizações da Política: Informações sobre como e quando o aviso pode ser atualizado

4. Glossário: Definições dos termos técnicos utilizados no aviso

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aviso de Cookies LGPD?

1. Anexo I - Lista de Cookies: Tabela detalhada com todos os cookies utilizados, incluindo nome, finalidade, duração e tipo

2. Anexo II - Parceiros: Lista de parceiros que utilizam cookies no website e suas respectivas políticas de privacidade

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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