Modelo de Aviso de Cookies LGPD para o Brasil

Este documento estabelece as diretrizes e informações sobre o uso de cookies e tecnologias similares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O aviso detalha como os cookies são utilizados, suas finalidades, tipos, período de retenção, e como os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies, garantindo transparência e conformidade legal no tratamento de dados pessoais através de cookies no ambiente digital.

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O que é um Aviso de Cookies LGPD?

O Aviso de Cookies LGPD tornou-se necessário após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no Brasil. Este documento visa atender às exigências legais de transparência e consentimento no uso de cookies e tecnologias similares para coleta de dados pessoais. O aviso é fundamental para estabelecer uma relação transparente com os usuários e garantir o cumprimento das obrigações legais relacionadas à privacidade e proteção de dados no ambiente digital brasileiro.

Que seções deverão ser incluídas em um Aviso de Cookies LGPD?

1. Introdução: Explicação geral sobre o que são cookies e como são utilizados no website

2. Tipos de Cookies: Detalhamento das categorias de cookies utilizados (necessários, funcionais, analíticos, marketing)

3. Base Legal: Fundamentação legal para o uso de cookies conforme a LGPD

4. Finalidades do Tratamento: Descrição clara das finalidades para as quais os cookies são utilizados

5. Direitos dos Titulares: Informação sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados

6. Período de Retenção: Tempo de armazenamento dos cookies e dados coletados

7. Gerenciamento de Cookies: Instruções sobre como o usuário pode gerenciar ou desativar cookies

8. Contato DPO: Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Que seções são opcionais para incluir em um Aviso de Cookies LGPD?

1. Cookies de Terceiros: Informações sobre cookies de terceiros e suas finalidades

2. Transferência Internacional: Detalhes sobre possível transferência internacional de dados via cookies

3. Atualizações da Política: Informações sobre como e quando o aviso pode ser atualizado

4. Glossário: Definições dos termos técnicos utilizados no aviso

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aviso de Cookies LGPD?

1. Anexo I - Lista de Cookies: Tabela detalhada com todos os cookies utilizados, incluindo nome, finalidade, duração e tipo

2. Anexo II - Parceiros: Lista de parceiros que utilizam cookies no website e suas respectivas políticas de privacidade

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Aviso de Privacidade

Custo

Uso gratuito

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LGPD Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade que estabelece as diretrizes para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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Aviso de Cookies LGPD

Aviso de Cookies em conformidade com a LGPD que informa aos usuários sobre o uso de cookies no website e seus direitos relacionados.

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Aviso de Privacidade LGPD

Aviso de Privacidade que regulamenta o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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