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Proposta de Prestação de Serviços Oficina Mecânica

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O que é um Proposta de Prestação de Serviços Oficina Mecânica?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre oficina mecânica e cliente para serviços automotivos, seguindo as disposições do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor. Este modelo de contrato visa garantir a transparência na prestação dos serviços mecânicos, estabelecendo claramente as responsabilidades, garantias e condições específicas do serviço a ser realizado, protegendo os interesses de ambas as partes e assegurando a qualidade dos serviços prestados.

Que seções deverão ser incluídas em um Proposta de Prestação de Serviços Oficina Mecânica?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços (oficina mecânica) e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços mecânicos a serem prestados, especificando o tipo de manutenção, reparo ou revisão

3. Prazo de Execução: Definição do tempo estimado para realização dos serviços e condições de prorrogação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, prazos e condições específicas

5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da oficina mecânica na execução dos serviços

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente em relação ao contrato

7. Garantia: Termos e condições da garantia dos serviços e peças utilizadas

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Proposta de Prestação de Serviços Oficina Mecânica?

1. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações técnicas e comerciais

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução dos serviços

4. Subcontratação: Condições para eventual terceirização de serviços específicos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Proposta de Prestação de Serviços Oficina Mecânica?

1. Anexo I - Orçamento Detalhado: Discriminação dos serviços, peças e valores unitários

2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório do estado atual do veículo com fotos e descrições

3. Anexo III - Termos de Garantia: Detalhamento das condições de garantia por serviço e peça

4. Anexo IV - Cronograma de Execução: Planejamento temporal das etapas do serviço

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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