A crescente complexidade dos processos licitatórios no Brasil e as constantes atualizações na legislação tornam necessária a contratação de consultoria especializada para garantir a adequada participação em licitações públicas. Este contrato visa estabelecer uma relação de prestação de serviços técnicos especializados, considerando o atual marco regulatório das licitações no Brasil, incluindo a transição para a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e a necessidade de conformidade com todos os requisitos legais e procedimentais exigidos pela administração pública.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do consultor e do contratante, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria em licitação a serem prestados
3. Escopo dos Serviços: Detalhamento das atividades, incluindo análise de editais, preparação de documentos e assessoria técnica
4. Prazo de Execução: Período de vigência do contrato e cronograma de execução dos serviços
5. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento e condições financeiras
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades e deveres do consultor e do contratante
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas durante a prestação dos serviços
1. Exclusividade: Cláusula que define se o consultor poderá prestar serviços para outros clientes
2. Propriedade Intelectual: Definição sobre a propriedade dos documentos e materiais produzidos
3. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
4. Seguros: Requisitos de seguros e garantias para a execução dos serviços
1. Anexo I - Escopo Detalhado: Descrição minuciosa das atividades e serviços a serem prestados
2. Anexo II - Cronograma: Planejamento temporal das atividades e entregas
3. Anexo III - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores por tipo de serviço ou atividade
4. Anexo IV - Qualificação Técnica: Documentos comprobatórios da experiência e certificações do consultor
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