O pedido de demissão é uma modalidade de rescisão contratual prevista na legislação trabalhista brasileira, onde o empregado manifesta voluntariamente seu desejo de encerrar o vínculo empregatício. Este tipo de acordo tornou-se mais relevante após a Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe novas disposições sobre as relações de trabalho. O documento visa garantir segurança jurídica para ambas as partes e assegurar o cumprimento das obrigações legais durante o processo de desligamento.

1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, CTPS, cargo)

2. Objeto do Acordo: Declaração formal do pedido de demissão e motivo da rescisão contratual

3. Data do Último Dia de Trabalho: Especificação da data final do vínculo empregatício

4. Aviso Prévio: Informações sobre cumprimento ou indenização do aviso prévio

5. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores a serem pagos, incluindo saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional

6. Forma de Pagamento: Especificação do método e prazo para pagamento das verbas rescisórias

7. Quitação: Declaração de quitação das obrigações trabalhistas após o pagamento

8. Foro: Definição da jurisdição competente para dirimir eventuais conflitos