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Declaração de Prestação de Serviço Dentista

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O que é um Declaração de Prestação de Serviço Dentista?

A Declaração de Prestação de Serviço Dentista é um documento essencial na prática odontológica brasileira, regulamentado pela legislação federal. Este instrumento surgiu da necessidade de formalizar a relação profissional entre cirurgião-dentista e paciente, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. O documento estabelece claramente as responsabilidades, procedimentos a serem realizados e condições financeiras, seguindo as diretrizes do Conselho Federal de Odontologia e legislação vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Declaração de Prestação de Serviço Dentista?

1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF, CRO, endereço e contatos do dentista e dados completos do paciente

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços odontológicos a serem prestados

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos honorários, formas de pagamento aceitas e condições de parcelamento

4. Prazo: Duração prevista do tratamento e cronograma estimado das sessões

5. Obrigações do Prestador: Deveres e responsabilidades do dentista durante o tratamento

6. Obrigações do Paciente: Compromissos e responsabilidades do paciente durante o tratamento

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Declaração de Prestação de Serviço Dentista?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de dados do paciente

2. Rescisão: Condições para cancelamento ou interrupção do tratamento

3. Riscos e Limitações: Descrição dos possíveis riscos e limitações do tratamento

4. Autorização de Imagem: Permissão para uso de registros fotográficos para fins clínicos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Declaração de Prestação de Serviço Dentista?

1. Anexo I - Plano de Tratamento: Detalhamento dos procedimentos a serem realizados e cronograma

2. Anexo II - Orçamento Detalhado: Discriminação dos valores por procedimento

3. Anexo III - Documentação Inicial: Radiografias, fotografias e outros exames iniciais

4. Anexo IV - Termo de Consentimento: Autorização específica para procedimentos invasivos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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