O Contrato de Diarista surgiu da necessidade de regulamentar as relações de trabalho doméstico não contínuo no Brasil. Com a Lei Complementar 150/2015, estabeleceu-se clara distinção entre empregados domésticos (que trabalham mais de 2 dias por semana para o mesmo empregador) e diaristas (até 2 dias por semana). Esta modalidade contratual garante flexibilidade na prestação de serviços domésticos, mantendo a natureza autônoma do trabalho e estabelecendo direitos e deveres específicos para ambas as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e da diarista, incluindo nome, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pela diarista
3. Local da Prestação dos Serviços: Endereço completo onde os serviços serão executados
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor da diária e forma de pagamento acordada
5. Frequência dos Serviços: Definição dos dias da semana em que os serviços serão prestados
6. Vigência: Prazo de duração do contrato
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Materiais e Equipamentos: Definição de responsabilidade pelo fornecimento de materiais de limpeza e equipamentos
2. Substituição: Condições para eventual substituição da diarista
3. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informações da residência e família
4. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a prestação dos serviços
1. Anexo I - Lista de Tarefas: Detalhamento específico das tarefas a serem realizadas em cada cômodo
2. Anexo II - Inventário: Lista de equipamentos e materiais disponibilizados pelo contratante
3. Anexo III - Protocolos de Segurança: Normas de segurança e uso de equipamentos de proteção individual
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