No Brasil, contratos verbais são legalmente válidos conforme o Código Civil (Art. 107), embora apresentem maior dificuldade de comprovação. Na construção civil, é comum a realização de acordos verbais para serviços específicos, sendo regulamentados principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pela legislação trabalhista pertinente. O contrato verbal deve estabelecer claramente a natureza autônoma da prestação de serviços, diferenciando-a de uma relação de trabalho formal, para evitar possíveis questionamentos trabalhistas futuros.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Identificação das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço e contatos do contratante e do pedreiro prestador de serviços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de pedreiro a serem executados
3. Prazo de Execução: Definição do período para realização dos serviços, com data de início e previsão de término
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total ou por diária/empreitada e condições de pagamento
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo fornecimento de materiais, acesso ao local e pagamentos
6. Obrigações do Prestador: Responsabilidades do pedreiro, incluindo qualidade do serviço, segurança e limpeza do local
1. Garantia dos Serviços: Período e condições de garantia oferecidos pelo pedreiro para os serviços realizados
2. Rescisão: Condições para encerramento antecipado do contrato
3. Equipamentos e Ferramentas: Definição de responsabilidade sobre fornecimento de equipamentos e ferramentas
4. Segurança do Trabalho: Especificações sobre uso de EPIs e medidas de segurança
1. Cronograma de Execução: Detalhamento das etapas do serviço com prazos específicos
2. Planilha de Materiais: Lista detalhada dos materiais necessários e responsável pelo fornecimento
3. Memorial Descritivo: Especificações técnicas detalhadas dos serviços a serem executados
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)