Modelo de Contrato Tácito de Prestação de Serviços para o Brasil

O contrato tácito de prestação de serviços é uma modalidade contratual reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, onde a relação contratual se estabelece através de comportamentos e ações que demonstram inequivocamente a existência de um vínculo obrigacional entre as partes. Embora não exista um documento formal assinado, a relação é juridicamente válida e protegida, sendo seus termos e condições evidenciados pela conduta das partes, práticas estabelecidas, e pelo histórico de prestação e remuneração dos serviços. Este tipo de contrato é amparado pelo Código Civil Brasileiro e pela jurisprudência dos tribunais, que reconhecem a validade dos contratos formados por manifestação tácita de vontade.

1. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo escopo e natureza das atividades

2. Partes Contratantes: Identificação completa do prestador de serviços e do contratante, incluindo dados cadastrais e qualificações

3. Prazo: Período de vigência do contrato e condições de renovação tácita

4. Remuneração: Valores, forma de pagamento e periodicidade dos honorários pelos serviços prestados

5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do prestador de serviços e do contratante