Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Terapêuticos para o Brasil

Os serviços terapêuticos no Brasil são regulamentados por diversas legislações e códigos de ética profissional, visando garantir a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos do paciente. Este contrato formaliza a relação terapêutica, estabelecendo direitos e deveres mútuos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a confidencialidade e o adequado tratamento das informações pessoais e sensíveis do paciente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços terapêuticos e do cliente/paciente, incluindo dados pessoais, registros profissionais e endereços

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços terapêuticos a serem prestados, modalidade de terapia e objetivos gerais do tratamento

3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, período de sessões e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários profissionais, forma e prazo de pagamento, reajustes e política de cancelamento

5. Obrigações do Prestador: Deveres do terapeuta, incluindo confidencialidade, ética profissional e qualidade do serviço

6. Obrigações do Cliente: Responsabilidades do paciente, incluindo comparecimento às sessões e fornecimento de informações necessárias

7. Sigilo e Confidencialidade: Termos de confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme LGPD

8. Rescisão: Condições para término do contrato por ambas as partes

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos