O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 13.643/2018 que regulamenta a profissão de tatuador, pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor. Este documento visa estabelecer uma relação formal entre as partes, garantindo a segurança jurídica e sanitária do procedimento de tatuagem, considerando as normas da ANVISA e protocolos de biossegurança aplicáveis.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do tatuador (prestador de serviço) e do cliente, incluindo nome, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de tatuagem a ser realizado, incluindo desenho, dimensões e localização no corpo

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do preço total do serviço, formas de pagamento aceitas e condições de parcelamento se aplicável

4. Prazo e Local de Execução: Definição da data, horário e local onde será realizada a tatuagem

5. Obrigações do Tatuador: Responsabilidades do profissional quanto à higiene, segurança, materiais utilizados e execução do trabalho

6. Obrigações do Cliente: Compromissos do cliente quanto aos cuidados pré e pós-procedimento, chegada no horário e seguimento das orientações

7. Termo de Ciência de Riscos: Declaração de conhecimento dos riscos inerentes ao procedimento e possíveis reações

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

9. Data e Assinaturas: Local para assinatura das partes e testemunhas, com data