Este contrato é fundamentado na legislação brasileira, especialmente na Lei do Salão Parceiro (13.352/2016) e no Código Civil, visando estabelecer uma relação formal para prestação de serviços de beleza. O documento surgiu da necessidade de regulamentar as relações entre estabelecimentos de beleza e seus clientes, garantindo segurança jurídica e clareza nas obrigações de ambas as partes, considerando aspectos como qualidade do serviço, biossegurança e direitos do consumidor.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do prestador de serviços (salão de beleza) e contratante, incluindo CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de beleza a serem prestados pelo salão
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Preço e Forma de Pagamento: Valores dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes
5. Obrigações do Contratado: Deveres do salão de beleza, incluindo qualidade dos serviços, higiene e segurança
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo pagamento e comparecimento aos agendamentos
7. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Sigilo e Confidencialidade: Termos sobre a proteção de informações confidenciais das partes
2. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução dos serviços
3. Exclusividade: Condições sobre exclusividade na prestação dos serviços
4. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de profissionais
1. Anexo I - Tabela de Serviços e Preços: Lista detalhada dos serviços oferecidos e seus respectivos valores
2. Anexo II - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos do salão de beleza
3. Anexo III - Termo de Consentimento: Autorização para procedimentos específicos e uso de imagem
4. Anexo IV - Protocolos de Biossegurança: Medidas sanitárias e de segurança adotadas pelo estabelecimento
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