O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços no Brasil, em conformidade com as exigências legais estabelecidas pela legislação trabalhista e civil brasileira. Este modelo de contratação tem se tornado comum no mercado brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que trouxeram novas modalidades de contratação e flexibilização nas relações de trabalho.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de recepção a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração, periodicidade, forma de pagamento e reajustes
5. Horário de Trabalho: Definição da jornada de trabalho, intervalos e horários de entrada e saída
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da empresa contratante
7. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do recepcionista
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
4. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias
5. Treinamento: Condições para capacitação e desenvolvimento profissional
1. Anexo I - Descrição Detalhada das Atividades: Lista completa das atribuições e responsabilidades do recepcionista
2. Anexo II - Normas Internas: Regulamento interno e políticas da empresa a serem seguidas
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de dados
4. Anexo IV - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores, benefícios e formas de reajuste
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