Este instrumento contratual é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Processo Civil e demais normas técnicas aplicáveis à atividade pericial. A necessidade deste contrato surge da demanda por análises técnicas especializadas que requerem conhecimento específico para avaliar, examinar e emitir parecer sobre determinada situação ou objeto. O documento visa estabelecer as condições necessárias para garantir a qualidade, confiabilidade e imparcialidade do trabalho pericial.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do perito contratado, incluindo dados pessoais, registros profissionais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços periciais a serem prestados, área de especialidade e finalidade da perícia
3. Prazo e Cronograma: Estabelecimento dos prazos para realização da perícia e entrega do laudo pericial
4. Honorários e Forma de Pagamento: Valor dos honorários periciais, forma e condições de pagamento, incluindo despesas adicionais
5. Obrigações do Perito: Deveres e responsabilidades do profissional na execução dos serviços periciais
6. Obrigações do Contratante: Compromissos e responsabilidades do contratante para viabilizar o trabalho pericial
7. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção das informações obtidas durante a perícia
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de outros profissionais
2. Exclusividade: Cláusulas sobre eventual regime de exclusividade na prestação dos serviços
3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre a propriedade dos documentos e resultados da perícia
4. Força Maior: Previsões para casos de eventos imprevisíveis que impactem a execução dos serviços
1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos procedimentos periciais a serem realizados
2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento detalhado das etapas e prazos da perícia
3. Anexo III - Tabela de Honorários: Discriminação detalhada dos valores e formas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre as obrigações de sigilo
5. Anexo V - Documentação Técnica: Certificações, registros profissionais e documentos técnicos do perito
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