O contrato de trabalho intermitente foi introduzido no Brasil pela Reforma Trabalhista de 2017, regulamentando uma nova modalidade de contratação onde a prestação de serviços ocorre com alternância de períodos de trabalho e inatividade. Esta modalidade contratual visa atender às necessidades de flexibilização das relações trabalhistas, mantendo as garantias e direitos fundamentais do trabalhador conforme a legislação brasileira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados de forma intermitente
3. Valor da Hora ou Dia de Trabalho: Especificação do valor a ser pago por hora ou dia trabalhado, não podendo ser inferior ao valor horário do salário mínimo
4. Forma de Convocação e Resposta: Procedimento para convocação do trabalho e prazo para resposta do trabalhador
5. Local da Prestação dos Serviços: Endereço onde os serviços serão prestados
6. Forma de Pagamento: Detalhamento do método e periodicidade do pagamento, incluindo férias e 13º proporcionais
7. Prazo do Contrato: Definição se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
8. Assinaturas e Testemunhas: Espaço para assinatura das partes e duas testemunhas
1. Exclusividade: Cláusula que define se há ou não exclusividade na prestação dos serviços
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Equipamentos e Materiais: Definição sobre responsabilidade de fornecimento de equipamentos e materiais
4. Multas e Penalidades: Estabelecimento de multas por descumprimento das obrigações
5. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificação completa das atividades a serem desenvolvidas
2. Anexo II - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores por tipo de serviço ou atividade
3. Anexo III - Protocolo de Segurança: Normas e procedimentos de segurança específicos da atividade
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento com responsabilidades específicas das partes
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