Com o crescente interesse em fontes de energia renovável e a busca por soluções sustentáveis, o presente contrato visa formalizar a relação entre as partes para a implementação de um sistema de energia solar fotovoltaica. Este tipo de contrato tornou-se comum no Brasil após a regulamentação do setor pela ANEEL e a promulgação da Lei 14.300/2022, que estabeleceu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, permitindo que consumidores gerem sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do prestador de serviços e do contratante

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de instalação do sistema fotovoltaico, especificações técnicas e escopo do trabalho

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do serviço, forma de pagamento, parcelas e condições financeiras

4. Prazo de Execução: Cronograma de instalação, prazos para início e conclusão dos serviços

5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades da empresa instaladora, incluindo garantias, qualidade dos equipamentos e serviços

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo acesso ao local e condições necessárias para instalação

7. Garantias: Detalhamento das garantias dos equipamentos e serviços prestados

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos