O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços temporários para eventos, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Este tipo de contratação é comum no mercado de eventos brasileiro e deve estar em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código Civil e demais legislações aplicáveis. O documento visa estabelecer claramente as condições de trabalho, evitando possíveis conflitos e garantindo a qualidade dos serviços prestados.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante e do prestador de serviços, incluindo dados cadastrais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de recepção a serem prestados, incluindo local, tipo de evento e responsabilidades específicas
3. Prazo: Duração do contrato, data e horário do evento, incluindo horário de chegada e término dos serviços
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos serviços, forma e prazo de pagamento, incluindo eventuais multas por atraso
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo fornecimento de infraestrutura e condições de trabalho
6. Obrigações do Contratado: Deveres do prestador de serviços, incluindo vestuário, conduta profissional e atribuições específicas
7. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações do evento e dos participantes
2. Exclusividade: Cláusula que estabelece exclusividade ou não na prestação dos serviços
3. Caso Fortuito ou Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do contrato
4. Seguro: Previsão de seguros e coberturas específicas para o evento
1. Anexo I - Descrição do Evento: Detalhamento do evento, incluindo programação, número de convidados e especificações técnicas
2. Anexo II - Manual de Conduta: Normas de comportamento, dress code e procedimentos operacionais
3. Anexo III - Checklist de Atividades: Lista detalhada das atividades a serem desempenhadas pela recepcionista
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento sobre responsabilidades específicas e uso de equipamentos ou materiais
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