O presente contrato visa formalizar a relação de ensino-aprendizagem personalizada entre professor e aluno, estabelecendo um acordo legal para a prestação de serviços educacionais individualizados. Este tipo de contrato tornou-se comum no Brasil como forma de garantir segurança jurídica nas relações de ensino particular, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas no processo educacional.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do professor/prestador de serviços e do aluno/contratante, incluindo dados pessoais, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços educacionais a serem prestados, incluindo disciplina, nível e metodologia
3. Prazo e Vigência: Definição do período de duração do contrato e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor das aulas, forma e prazo de pagamento, e política de reajustes
5. Local e Horário das Aulas: Definição do local de realização das aulas e grade horária acordada
6. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do professor na prestação dos serviços
7. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do aluno ou responsável
8. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Política de Cancelamento: Regras para cancelamento de aulas e possíveis compensações
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações trocadas durante as aulas
3. Material Didático: Especificações sobre materiais necessários e responsabilidade de fornecimento
4. Avaliação e Progresso: Métodos de avaliação do desenvolvimento do aluno
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a prestação dos serviços
1. Anexo I - Planejamento Pedagógico: Detalhamento do conteúdo programático e objetivos de aprendizagem
2. Anexo II - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores por hora-aula e pacotes disponíveis
3. Anexo III - Cronograma de Aulas: Calendário com datas e horários das aulas programadas
4. Anexo IV - Termo de Autorização LGPD: Autorização para tratamento de dados pessoais conforme Lei Geral de Proteção de Dados
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