A locação em shopping center possui características próprias que a distinguem das locações comerciais comuns, sendo regulada por legislação específica no Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de estabelecer relações comerciais mais complexas, que envolvem não apenas o aluguel do espaço, mas também a participação do lojista no empreendimento como um todo, incluindo regras de funcionamento padronizadas, contribuições para fundos comuns e aluguel calculado com base no faturamento. O desenvolvimento dos shopping centers no Brasil levou à criação de uma modalidade contratual específica, reconhecida pela Lei do Inquilinato e pela jurisprudência brasileira.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador (shopping center) e locatário (lojista), incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada do espaço comercial locado, incluindo localização, metragem e finalidade comercial

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

4. Valor do Aluguel: Especificação do aluguel mínimo e percentual sobre faturamento, forma de cálculo e reajustes

5. Encargos e Despesas: Detalhamento das despesas comuns, fundo de promoção, taxas de condomínio e outras contribuições

6. Garantias: Especificação das garantias exigidas (fiança, seguro fiança, caução)

7. Normas de Funcionamento: Regras de funcionamento, horários, padrões operacionais do shopping center

8. Rescisão: Condições e penalidades para rescisão contratual