O presente contrato é utilizado quando o proprietário de um imóvel concorda em conceder desconto no valor do aluguel em troca da realização de reformas e melhorias no imóvel pelo inquilino. Esta modalidade contratual é comum em situações onde o imóvel necessita de reformas ou adequações, mas o proprietário não dispõe de recursos imediatos para realizá-las, permitindo que o locatário execute as obras necessárias e seja compensado através de descontos no aluguel. O contrato é regido pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil Brasileiro, estabelecendo garantias para ambas as partes quanto à execução das obras e compensação dos valores investidos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel locado, incluindo endereço completo, área, características e estado atual

3. Prazo da Locação: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor do Aluguel e Desconto: Especificação do valor mensal do aluguel e detalhamento do desconto concedido em função da reforma

5. Condições da Reforma: Detalhamento das obras permitidas, prazos de execução e especificações técnicas aprovadas

6. Obrigações das Partes: Definição das responsabilidades do locador e locatário durante a vigência do contrato

7. Forma de Pagamento: Especificação da data e forma de pagamento do aluguel e demais encargos

8. Encargos e Tributos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do imóvel