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Contrato de Locação de Espaço Para Personal Trainer

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O que é um Contrato de Locação de Espaço Para Personal Trainer?

A prática de atividades físicas orientadas tem crescido significativamente no Brasil, criando a necessidade de regulamentação específica para a locação de espaços em academias por profissionais autônomos. Este modelo de contrato surge para atender às exigências legais estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), em conjunto com as regulamentações específicas da profissão de Educação Física (Lei 9.696/98), proporcionando segurança jurídica para ambas as partes na relação locatícia.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Locação de Espaço Para Personal Trainer?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador (academia/espaço) e locatário (Personal Trainer), incluindo dados pessoais, documentos e registros profissionais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do espaço locado, finalidade de uso e condições gerais da locação para atividades de personal trainer

3. Prazo: Período de vigência do contrato, condições de renovação e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, forma e prazo de pagamento, reajustes e taxas adicionais

5. Horários de Utilização: Definição dos dias e horários permitidos para uso do espaço

6. Obrigações do Locador: Responsabilidades da academia/espaço em relação à manutenção, segurança e disponibilidade

7. Obrigações do Locatário: Deveres do Personal Trainer, incluindo conduta profissional, manutenção do espaço e equipamentos

8. Responsabilidades e Seguros: Definição das responsabilidades civis, trabalhistas e previdenciárias

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Locação de Espaço Para Personal Trainer?

1. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis modificações no espaço

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade de atuação no espaço

3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações

4. Cessão e Sublocação: Regras sobre transferência do contrato ou sublocação do espaço

5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Locação de Espaço Para Personal Trainer?

1. Anexo I - Inventário: Lista detalhada dos equipamentos disponíveis para uso

2. Anexo II - Regimento Interno: Normas e regulamentos internos do estabelecimento

3. Anexo III - Documentação Profissional: Cópias do registro CREF e demais certificações do Personal Trainer

4. Anexo IV - Apólice de Seguro: Documentação do seguro de responsabilidade civil profissional

5. Anexo V - Planta do Espaço: Descrição e planta das áreas disponíveis para uso

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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