A locação de espaços para estacionamento é uma prática comum no Brasil, especialmente em áreas urbanas onde há grande demanda por vagas. Este tipo de contrato é regido principalmente pela Lei do Inquilinato e pelo Código Civil Brasileiro, devendo atender também às legislações municipais específicas sobre uso e ocupação do solo. O documento visa estabelecer uma relação locatícia segura e equilibrada, definindo claramente os direitos e deveres de cada parte, considerando aspectos como segurança, manutenção e responsabilidade civil.
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1. Partes: Qualificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do espaço locado, incluindo área total, número de vagas, localização exata e características do imóvel
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação ou prorrogação
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste
5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades da parte que está cedendo o espaço
6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades da parte que está alugando o espaço
7. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e penalidades aplicáveis
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis melhorias ou modificações no espaço
2. Seguro: Requisitos e responsabilidades sobre seguros do imóvel e veículos
3. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do espaço
4. Garantias: Especificação de garantias contratuais como fiança, caução ou seguro-fiança
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do espaço, incluindo plantas, fotos e especificações técnicas
2. Anexo II - Inventário: Lista de equipamentos e instalações existentes no local
3. Anexo III - Regimento Interno: Normas de utilização do estacionamento e regras de conduta
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Documento que registra as condições do imóvel no início da locação
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