A presente patente foi devidamente registrada pelo Licenciante junto ao INPI, que detém todos os direitos de propriedade industrial sobre a invenção. O Licenciado manifestou interesse em obter licença para exploração da referida patente, tendo as partes acordado os termos e condições para tal licenciamento. O presente contrato visa formalizar esta relação jurídica, em conformidade com a Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis à matéria no ordenamento jurídico brasileiro.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (licenciante e licenciado), incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da patente licenciada, incluindo número de registro no INPI e especificações técnicas
3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação ou término
4. Remuneração: Valores, forma de pagamento e periodicidade dos royalties ou outras formas de compensação
5. Condições de Uso: Especificação dos direitos concedidos, limitações e território de aplicação
6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do licenciante e licenciado
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Resolução de Conflitos: Definição do foro e métodos de resolução de disputas
9. Disposições Gerais: Cláusulas padrão incluindo comunicações, independência das disposições e legislação aplicável
1. Sublicenciamento: Condições e restrições para sublicenciar a patente a terceiros
2. Melhorias Técnicas: Disposições sobre desenvolvimentos e aperfeiçoamentos da tecnologia patenteada
3. Garantias: Garantias específicas oferecidas pelo licenciante sobre a patente
4. Indenização: Termos de indenização em caso de violação ou prejuízos
5. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Descrição Técnica: Detalhamento técnico completo da patente e suas especificações
2. Anexo II - Documentação da Patente: Cópia do registro da patente e documentação relacionada
3. Anexo III - Plano de Pagamentos: Cronograma detalhado de pagamentos e cálculo de royalties
4. Anexo IV - Território: Mapa ou descrição detalhada do território onde a licença é válida
5. Anexo V - Padrões de Qualidade: Especificações de qualidade e padrões técnicos a serem seguidos
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