A crescente complexidade das operações logísticas e a necessidade de especialização na gestão de armazenagem e distribuição de mercadorias tornou essencial a formalização de contratos específicos para regular estas atividades. Este tipo de contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos referentes ao contrato de depósito, e pela Lei 11.442/2007, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. O Decreto 1.102/1903, ainda vigente, estabelece regras específicas para armazéns gerais, complementando o marco regulatório deste tipo de operação.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de armazenagem e logística a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e términos
4. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, reajustes e penalidades por atraso
5. Obrigações do Depositário: Responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de armazenagem e logística
6. Obrigações do Depositante: Responsabilidades do contratante dos serviços
7. Seguro e Responsabilidade: Coberturas securitárias obrigatórias e responsabilidades por perdas e danos
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam a execução do contrato
3. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas de integridade
4. Subcontratação: Regras para eventual terceirização de serviços
5. Sustentabilidade: Práticas ambientais e sociais a serem observadas
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento dos serviços, processos operacionais e níveis de serviço (SLA)
2. Anexo II - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores cobrados por serviço e condições comerciais
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e protocolos operacionais
4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Definição detalhada das responsabilidades de cada parte
5. Anexo V - Apólices de Seguro: Cópias das apólices de seguro e certificados de cobertura
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