O Contrato de Armazenagem é regulado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Decreto nº 1.102/1903, sendo um instrumento essencial para operações comerciais que necessitam de guarda e conservação de mercadorias. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de estabelecer relações jurídicas seguras entre depositantes e armazenadores, garantindo a adequada preservação dos bens depositados e definindo claramente as responsabilidades das partes envolvidas.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (armazenador e depositante), incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de armazenagem, especificando tipo de mercadorias e condições de armazenamento
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valores cobrados pelos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes
5. Obrigações do Armazenador: Deveres do prestador do serviço, incluindo condições de armazenamento e segurança
6. Obrigações do Depositante: Responsabilidades do contratante, incluindo informações sobre as mercadorias depositadas
7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte, inclusive sobre danos e perdas
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências do encerramento
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Seguro: Disposições sobre cobertura securitária das mercadorias armazenadas
2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e operacionais
3. Força Maior: Previsões para casos fortuitos ou força maior
4. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação de serviços
5. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços
1. Anexo I - Descrição dos Bens: Lista detalhada das mercadorias a serem armazenadas, incluindo quantidade e especificações
2. Anexo II - Condições Técnicas: Especificações técnicas do armazenamento, incluindo temperatura, umidade e outras condições especiais
3. Anexo III - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores cobrados por tipo de serviço e mercadoria
4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos para recebimento, movimentação e retirada de mercadorias
5. Anexo V - Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro das mercadorias armazenadas
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