O mercado artístico brasileiro demanda uma relação formal e profissional entre artistas e seus representantes, regulamentada pela Lei 12.236/2010 e legislação complementar. Este contrato surge da necessidade de estabelecer parâmetros claros na relação entre agente e artista, definindo direitos, deveres e condições específicas para a gestão profissional da carreira artística, considerando as particularidades do mercado brasileiro e as exigências legais para este tipo de representação.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: agente e artista, incluindo dados pessoais, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Definição detalhada dos serviços de agenciamento a serem prestados e responsabilidades do agente
3. Prazo: Duração do contrato, data de início, condições de renovação e término
4. Remuneração: Percentual de comissão do agente, forma de cálculo, prazos e condições de pagamento
5. Exclusividade: Termos de exclusividade na representação do artista pelo agente
6. Obrigações do Agente: Detalhamento das responsabilidades e deveres do agente na gestão da carreira
7. Obrigações do Artista: Compromissos e responsabilidades do artista perante o agente e sua carreira
8. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
3. Cessão de Direitos: Condições para transferência ou cessão dos direitos contratuais
4. Cláusula de Não Concorrência: Restrições pós-contratuais para ambas as partes
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necessárias
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das estratégias e metas para desenvolvimento da carreira do artista
2. Anexo II - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais de comissão por tipo de trabalho ou projeto
3. Anexo III - Relatório de Atividades: Modelo de relatório periódico de atividades e resultados
4. Anexo IV - Procuração: Documento que estabelece os poderes específicos concedidos ao agente
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