Modelo de Aviso de Uso de Cookies para o Brasil

Este documento estabelece os termos e condições para o uso de cookies no website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. O aviso detalha os tipos de cookies utilizados, suas finalidades, duração, e os direitos dos usuários quanto ao seu uso e gerenciamento, garantindo transparência no tratamento dos dados pessoais coletados durante a navegação.

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O que é um Aviso de Uso de Cookies?

O uso de cookies em websites brasileiros está sujeito à regulamentação da LGPD e outras normas de proteção de dados e privacidade. Este aviso tornou-se obrigatório para garantir a transparência e o controle dos usuários sobre seus dados pessoais durante a navegação online. O documento visa atender aos princípios de transparência, finalidade e adequação no tratamento de dados pessoais, permitindo que os usuários compreendam e controlem como suas informações são coletadas e utilizadas durante a navegação no website.

Que seções deverão ser incluídas em um Aviso de Uso de Cookies?

1. Introdução: Explicação geral sobre o que são cookies e como são utilizados no website

2. Tipos de Cookies: Detalhamento dos diferentes tipos de cookies utilizados (necessários, funcionais, analíticos, marketing)

3. Finalidade do Uso: Descrição clara das finalidades para as quais os cookies são utilizados

4. Base Legal: Fundamentação legal para o uso dos cookies conforme a LGPD

5. Duração dos Cookies: Informação sobre o período de permanência dos cookies no dispositivo do usuário

6. Direitos do Usuário: Explicação dos direitos do titular dos dados em relação aos cookies

7. Gerenciamento de Cookies: Instruções sobre como o usuário pode gerenciar ou desativar os cookies

8. Contato: Informações para contato com o responsável pelo tratamento dos dados

Que seções são opcionais para incluir em um Aviso de Uso de Cookies?

1. Cookies de Terceiros: Informações sobre cookies de terceiros e como são utilizados

2. Glossário: Definições técnicas e termos utilizados no documento

3. Atualizações da Política: Informações sobre como e quando o aviso pode ser atualizado

4. Transferência Internacional: Informações sobre transferência internacional de dados via cookies

Que planilhas deverão ser incluídas em um Aviso de Uso de Cookies?

1. Anexo I - Lista de Cookies: Tabela detalhada com todos os cookies utilizados, incluindo nome, finalidade, duração e tipo

2. Anexo II - Parceiros: Lista de parceiros e prestadores de serviços que utilizam cookies no website

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Política de Cookies

Custo

Uso gratuito

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Aviso de Uso de Cookies

Aviso legal que informa sobre o uso de cookies no website e os direitos dos usuários conforme a LGPD.

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