A hipoteca é um direito real de garantia regulado pelo Código Civil brasileiro, que vincula um imóvel ao pagamento de uma dívida. Quando o devedor quita integralmente suas obrigações, faz-se necessária a formalização da liberação desta garantia através deste termo específico. Este documento é essencial para que o proprietário possa obter a baixa do registro da hipoteca na matrícula do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de tal ônus. O processo envolve a manifestação expressa do credor quanto à quitação da dívida e sua anuência para o cancelamento do registro hipotecário.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor hipotecário e do devedor, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da hipoteca, incluindo matrícula, registro e características

3. Quitação: Declaração expressa da quitação total do débito e extinção das obrigações

4. Liberação: Declaração formal de liberação da garantia hipotecária e autorização para baixa do registro

5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento

6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma