A hipoteca é um direito real de garantia regulado pelo Código Civil brasileiro, que vincula um imóvel ao pagamento de uma dívida. Quando o devedor quita integralmente suas obrigações, faz-se necessária a formalização da liberação desta garantia através deste termo específico. Este documento é essencial para que o proprietário possa obter a baixa do registro da hipoteca na matrícula do imóvel, tornando-o livre e desembaraçado de tal ônus. O processo envolve a manifestação expressa do credor quanto à quitação da dívida e sua anuência para o cancelamento do registro hipotecário.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor hipotecário e do devedor, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da hipoteca, incluindo matrícula, registro e características
3. Quitação: Declaração expressa da quitação total do débito e extinção das obrigações
4. Liberação: Declaração formal de liberação da garantia hipotecária e autorização para baixa do registro
5. Local e Data: Indicação do local e data de assinatura do documento
6. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Considerandos: Contextualização do contrato original e histórico do pagamento
2. Declarações Adicionais: Declarações complementares sobre inexistência de ônus ou pendências
3. Disposições Gerais: Cláusulas sobre foro, legislação aplicável e outras disposições genéricas
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópia da matrícula atualizada e documentos do registro do imóvel
2. Anexo II - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
3. Anexo III - Comprovantes de Quitação: Documentos que comprovem a quitação total do débito
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Termo de Liberação de Garantia Hipotecária
Documento que formaliza a extinção da hipoteca após quitação total do débito.
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