O Termo de Concordância para Pesquisa é um documento essencial para a realização de pesquisas científicas no Brasil, fundamentado nas diretrizes éticas estabelecidas pela Resolução CNS 466/2012 e 510/2016. Este instrumento surgiu da necessidade de proteger os direitos dos participantes de pesquisas, garantindo seu consentimento livre e esclarecido, além de assegurar a transparência dos procedimentos científicos. Com a entrada em vigor da LGPD (Lei 13.709/2018), o documento passou a incorporar também aspectos específicos sobre proteção de dados pessoais, reforçando ainda mais as garantias aos participantes.

1. 1. Identificação das Partes: Dados completos do pesquisador responsável, instituição e participante da pesquisa

2. 2. Objeto da Pesquisa: Descrição clara dos objetivos, metodologia e finalidade do estudo

3. 3. Procedimentos da Pesquisa: Detalhamento das atividades, tempo de participação, local e métodos utilizados

4. 4. Riscos e Benefícios: Explicação dos possíveis riscos e benefícios associados à participação na pesquisa

5. 5. Direitos do Participante: Esclarecimento sobre direito de retirada, confidencialidade e acesso aos resultados

6. 6. Compromissos do Pesquisador: Responsabilidades e garantias oferecidas pelo pesquisador e instituição

7. 7. Declaração de Consentimento: Manifestação expressa de concordância com os termos apresentados

8. 8. Local, Data e Assinaturas: Campos para assinatura do participante, pesquisador e testemunhas