O Termo de Adesão Medicina surgiu da necessidade de formalizar a relação entre prestadores de serviços médicos e pacientes no Brasil, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira, especialmente após a implementação do Código de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, da Lei Geral de Proteção de Dados, que trouxe novos requisitos para o tratamento de dados sensíveis na área da saúde. O documento visa estabelecer claramente os direitos e deveres de cada parte, promovendo transparência na relação médico-paciente e conformidade com as normas legais e éticas da medicina.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviços médicos e do paciente, incluindo dados pessoais, registro profissional (CRM) e documentos de identificação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados, incluindo especialidade, tipo de atendimento e procedimentos cobertos
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos honorários médicos, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas
4. Prazo de Vigência: Determinação do período de validade do contrato e condições de renovação
5. Obrigações do Prestador: Deveres e responsabilidades do médico ou instituição médica na prestação dos serviços
6. Obrigações do Paciente: Deveres e responsabilidades do paciente, incluindo fornecimento de informações e seguimento das orientações médicas
7. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento e proteção de dados pessoais e sensíveis conforme LGPD
8. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato por ambas as partes
1. Exclusões de Cobertura: Especificação de procedimentos e serviços não inclusos no contrato
2. Confidencialidade: Termos adicionais sobre sigilo médico e confidencialidade das informações
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a prestação dos serviços
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Tabela de Procedimentos: Lista detalhada dos procedimentos médicos cobertos e respectivos valores
2. Anexo II - Termo de Consentimento: Documento específico para autorização de procedimentos e tratamentos
3. Anexo III - Declaração de Saúde: Formulário com informações sobre o histórico médico do paciente
4. Anexo IV - Protocolos Sanitários: Normas e procedimentos de higiene e segurança a serem seguidos
Encontre exatamente o documento que você precisa
Termo de Adesão Medicina
Contrato que estabelece termos e condições para prestação de serviços médicos entre profissional/instituição médica e paciente.
Download
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)