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1. Identificação das Partes: Dados completos do requerente da marca e seu representante legal
2. Especificação da Marca: Descrição detalhada da marca, incluindo elementos nominativos e/ou figurativos
3. Lista de Produtos e Serviços: Especificação dos produtos ou serviços que a marca pretende distinguir, conforme Classificação Internacional de Nice
4. Países Designados: Relação dos países onde se busca proteção da marca via Protocolo de Madri
5. Declaração de Uso ou Intenção de Uso: Manifestação formal sobre o uso atual ou pretendido da marca
6. Prioridade Unionista: Informações sobre reivindicação de prioridade, se aplicável
7. Taxas e Pagamentos: Detalhamento das taxas aplicáveis e forma de pagamento
1. Regulamento de Uso: Necessário apenas para marcas coletivas ou de certificação
2. Reivindicação de Cores: Especificação de cores quando estas forem característica distintiva da marca
3. Transliteração: Necessária quando a marca contiver caracteres não-latinos ou números não-arábicos
4. Declaração de Proteção Adicional: Solicitação de proteção especial para marcas consideradas notoriamente conhecidas
1. Anexo I - Representação da Marca: Reprodução gráfica ou imagem digital da marca em formato adequado
2. Anexo II - Procuração: Documento de nomeação do representante legal, quando aplicável
3. Anexo III - Documentos de Prioridade: Cópias certificadas de registros anteriores para reivindicação de prioridade
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Documentos comprobatórios do pagamento das taxas oficiais
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Registro de Nome de Empresa
Documento formal para solicitação e registro de nome empresarial junto à Junta Comercial estadual.
Registro de Marcas Internacional
Pedido de registro internacional de marca via Protocolo de Madri para proteção em múltiplos países através de um único requerimento.
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