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Política de Segurança do Trabalho

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O que é um Política de Segurança do Trabalho?

A implementação de uma Política de Segurança do Trabalho é uma exigência legal no Brasil, fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras. Esta política surgiu da necessidade de sistematizar as ações preventivas e corretivas relacionadas à segurança do trabalho, visando reduzir acidentes e doenças ocupacionais. O documento baseia-se nos princípios da prevenção, do direito à informação, da participação dos trabalhadores e da melhoria contínua dos processos de segurança, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira e convenções internacionais de segurança do trabalho.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Segurança do Trabalho?

1. Objetivo e Escopo: Definição clara dos objetivos da política de segurança e sua abrangência dentro da organização

2. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de todos os níveis hierárquicos, incluindo direção, gestores, SESMT, CIPA e colaboradores

3. Diretrizes Gerais: Princípios fundamentais e compromissos da empresa com a segurança do trabalho

4. Procedimentos de Segurança: Regras e procedimentos específicos para atividades de risco, uso de EPIs e EPCs

5. Análise e Gestão de Riscos: Metodologia para identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais

6. Treinamentos: Programas de capacitação e desenvolvimento em segurança do trabalho

7. Emergências: Procedimentos e planos de ação para situações de emergência

8. Documentação: Requisitos para registro e controle de documentos relacionados à segurança

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Segurança do Trabalho?

1. Política de Visitantes: Normas de segurança específicas para visitantes nas instalações

2. Programa de Incentivos: Sistema de reconhecimento para práticas seguras e alcance de metas de segurança

3. Gestão de Terceiros: Requisitos de segurança para prestadores de serviços e terceirizados

4. Indicadores de Desempenho: Métricas e KPIs para avaliação do desempenho em segurança

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Segurança do Trabalho?

1. Anexo I - Matriz de EPIs: Listagem de EPIs obrigatórios por função e atividade

2. Anexo II - Formulários: Modelos de formulários para inspeções, registros de acidentes e análise de riscos

3. Anexo III - Mapa de Riscos: Representação gráfica dos riscos por área da empresa

4. Anexo IV - Protocolos de Emergência: Detalhamento dos procedimentos de emergência por tipo de ocorrência

5. Anexo V - Programa de Treinamento: Cronograma e conteúdo programático dos treinamentos obrigatórios

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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