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Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais

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O que é um Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais?

A necessidade desta política surge das exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, que determina que as organizações devem estabelecer critérios claros para o tratamento de dados pessoais, incluindo sua retenção e eliminação. Esta política visa atender aos princípios de minimização de dados, limitação de armazenamento e transparência, garantindo que os dados pessoais sejam mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades específicas de seu tratamento.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais?

1. Objetivo: Define a finalidade e escopo da política de retenção e descarte de dados pessoais

2. Definições: Estabelece os conceitos e termos técnicos utilizados na política

3. Base Legal: Apresenta o embasamento jurídico para as práticas de retenção e descarte de dados

4. Responsabilidades: Define as atribuições dos colaboradores e departamentos envolvidos

5. Categorias de Dados: Identifica e classifica os tipos de dados pessoais tratados

6. Períodos de Retenção: Estabelece os prazos específicos para manutenção de cada categoria de dados

7. Procedimentos de Descarte: Detalha os métodos seguros para eliminação dos dados

8. Documentação e Registros: Define os requisitos de registro das operações de retenção e descarte

9. Medidas de Segurança: Especifica as salvaguardas técnicas e organizacionais para proteção dos dados

10. Revisão e Atualização: Estabelece a periodicidade e processo de revisão da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais?

1. Exceções: Define situações especiais que podem alterar os períodos padrão de retenção

2. Backup e Recuperação: Estabelece diretrizes para backup e recuperação de dados retidos

3. Transferência Internacional: Orienta sobre retenção de dados em casos de transferência internacional

4. Gestão de Incidentes: Procedimentos em caso de violações relacionadas à retenção ou descarte

5. Treinamento: Requisitos de capacitação para equipes envolvidas na gestão de dados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais?

1. Anexo I - Tabela de Prazos de Retenção: Detalhamento dos períodos de retenção por tipo de dado e finalidade

2. Anexo II - Formulários de Descarte: Modelos de documentos para registro e autorização de descarte

3. Anexo III - Procedimentos Técnicos: Especificações técnicas para métodos seguros de eliminação de dados

4. Anexo IV - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das funções e responsabilidades na gestão de retenção

5. Anexo V - Lista de Verificação de Conformidade: Checklist para avaliação periódica do cumprimento da política

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais

Política que estabelece regras e procedimentos para retenção e eliminação segura de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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