O parecer jurídico é solicitado em contexto onde se faz necessária a redução do valor contratual originalmente pactuado. A análise considera o contrato administrativo vigente, onde foram identificadas necessidades de ajustes financeiros que demandam a supressão de valores. Esta avaliação é fundamental para garantir a legalidade da modificação contratual e a preservação do interesse público, observando os limites estabelecidos pela legislação brasileira para alterações contratuais no âmbito da administração pública.
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1. Ementa: Resumo do objeto do parecer e identificação do processo administrativo
2. Relatório: Exposição detalhada dos fatos e do histórico do contrato, incluindo valores originais e propostas de supressão
3. Fundamentação Legal: Análise jurídica baseada na legislação aplicável, especialmente Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021
4. Análise dos Pressupostos: Verificação dos requisitos legais para supressão de valor e limites percentuais aplicáveis
5. Conclusão: Manifestação final sobre a viabilidade jurídica da supressão de valor proposta
1. Contextualização Orçamentária: Análise do impacto orçamentário-financeiro da supressão
2. Jurisprudência Aplicável: Citações de decisões relevantes dos tribunais sobre casos similares
3. Recomendações Adicionais: Sugestões para implementação da supressão e medidas complementares
1. Anexo I - Planilha de Cálculos: Demonstrativo detalhado dos valores originais e suprimidos
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que fundamentam a supressão
3. Anexo III - Minuta do Termo Aditivo: Proposta de documento formal para efetivar a supressão
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