O presente parecer jurídico é elaborado em resposta à solicitação de reajuste contratual, tendo em vista a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. O pedido fundamenta-se nas disposições legais que garantem o direito ao reajuste periódico dos valores contratuais, considerando a variação de custos ocorrida no período de execução do contrato. A análise considera o marco temporal da contratação, as cláusulas contratuais específicas sobre reajuste, os índices oficiais aplicáveis e a documentação comprobatória apresentada pela Contratada.
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1. EMENTA: Resumo do objeto do parecer jurídico e identificação do contrato administrativo em análise
2. RELATÓRIO: Descrição detalhada dos fatos, histórico contratual e solicitação de reajuste
3. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Análise legal do pedido de reajuste, com base na legislação aplicável e jurisprudência
4. ANÁLISE DOS CÁLCULOS: Verificação dos índices aplicados e memória de cálculo do reajuste proposto
5. CONCLUSÃO: Manifestação conclusiva sobre a legalidade e viabilidade do reajuste solicitado
1. CONTEXTUALIZAÇÃO ECONÔMICA: Análise do cenário econômico que justifica o reajuste
2. JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL: Compilação de decisões relevantes dos tribunais sobre reajustes contratuais
3. RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS: Orientações para procedimentos administrativos após aprovação do reajuste
1. ANEXO I - MEMÓRIA DE CÁLCULO: Planilha detalhada com os cálculos do reajuste
2. ANEXO II - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Cópia do contrato original, termos aditivos e documentos que fundamentam o pedido de reajuste
3. ANEXO III - ÍNDICES OFICIAIS: Comprovação dos índices utilizados para o cálculo do reajuste
4. ANEXO IV - MANIFESTAÇÃO FISCAL DO CONTRATO: Parecer do fiscal do contrato sobre a execução e regularidade do serviço
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