O parecer jurídico para compra de imóvel é um documento essencial que visa proteger o comprador, analisando todos os aspectos legais envolvidos na transação imobiliária. Este tipo de documento tornou-se prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente após a implementação do Código Civil de 2002 e o fortalecimento da legislação de proteção ao consumidor. O parecer serve como instrumento de segurança jurídica, identificando possíveis riscos e pendências que possam comprometer a transação ou gerar prejuízos futuros ao comprador.
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1. 1. Identificação das Partes: Qualificação completa do comprador, vendedor e seus representantes legais, incluindo documentos de identificação, estado civil e endereço
2. 2. Objeto da Análise: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, endereço completo, características e confrontações
3. 3. Documentação Analisada: Lista e análise dos documentos do imóvel e das partes envolvidas na transação
4. 4. Análise da Matrícula: Verificação detalhada da matrícula do imóvel, incluindo ônus, gravames e pendências
5. 5. Análise Fiscal: Verificação de débitos tributários, certidões negativas e situação fiscal do imóvel
6. 6. Aspectos Contratuais: Análise das condições de pagamento, garantias e cláusulas específicas da transação
7. 7. Conclusão: Parecer final sobre a viabilidade jurídica da transação e recomendações
1. 8. Análise Ambiental: Verificação de questões ambientais relacionadas ao imóvel, quando aplicável
2. 9. Análise Urbanística: Verificação de conformidade com leis de zoneamento e uso do solo
3. 10. Due Diligence do Vendedor: Análise aprofundada da situação jurídica e financeira do vendedor
4. 11. Riscos Trabalhistas: Análise de possíveis passivos trabalhistas vinculados ao imóvel
1. Anexo I - Documentação: Lista completa dos documentos analisados e cópias relevantes
2. Anexo II - Certidões: Compilação de todas as certidões obtidas e analisadas
3. Anexo III - Fotografias: Registro fotográfico do imóvel e suas características
4. Anexo IV - Plantas: Plantas do imóvel e documentação técnica relevante
5. Anexo V - Procurações: Cópias das procurações e documentos de representação, quando aplicável
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