O TCLE surgiu da necessidade de proteger os direitos humanos em pesquisas científicas, tendo suas origens no Código de Nuremberg (1947) e na Declaração de Helsinque. No Brasil, sua implementação foi fortalecida pela Resolução CNS 466/2012, que estabelece diretrizes éticas para pesquisas envolvendo seres humanos. O documento representa um marco na ética em pesquisa, garantindo que todo participante tenha pleno conhecimento e liberdade de escolha sobre sua participação em estudos científicos, refletindo os princípios constitucionais de dignidade humana e autonomia individual.
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1. Título e Identificação da Pesquisa: Título do estudo, nome da instituição responsável e dados dos pesquisadores
2. Dados do Participante: Informações pessoais do participante incluindo nome completo, RG, CPF e dados de contato
3. Objetivo do Estudo: Descrição clara e objetiva da finalidade da pesquisa ou procedimento
4. Procedimentos: Detalhamento dos procedimentos aos quais o participante será submetido
5. Riscos e Desconfortos: Descrição dos possíveis riscos, desconfortos e inconvenientes
6. Benefícios: Explicação dos benefícios diretos ou indiretos esperados
7. Direitos do Participante: Informações sobre direito de retirada do consentimento e confidencialidade
8. Declaração de Consentimento: Texto de declaração formal do participante concordando com os termos
9. Local para Assinaturas: Espaço para assinatura do participante, pesquisador e testemunhas
1. Custos e Compensação: Informações sobre custos de participação e possíveis compensações
2. Armazenamento de Material Biológico: Detalhes sobre coleta e armazenamento de amostras biológicas, quando aplicável
3. Financiamento: Informações sobre as fontes de financiamento da pesquisa
4. Conflito de Interesses: Declaração sobre possíveis conflitos de interesse
5. Contatos Adicionais: Informações de contato do Comitê de Ética e outras instituições relevantes
1. Anexo I - Questionário de Avaliação: Formulário com perguntas específicas relacionadas à pesquisa
2. Anexo II - Cronograma de Procedimentos: Calendário detalhado das etapas e procedimentos
3. Anexo III - Material Informativo: Documentos complementares com informações adicionais sobre o estudo
4. Anexo IV - Termo de Assentimento: Documento simplificado para menores ou pessoas legalmente incapazes
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Consentimento Informado
Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos médicos ou participação em pesquisas.
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Termo de Autorização Para Questionário
Termo de autorização que regulamenta a coleta e uso de dados através de questionário de pesquisa.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para sua inclusão em pesquisa ou procedimento.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para participação em pesquisa científica ou procedimento médico.
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Termo de Consentimento Psicologia
Termo de consentimento para prestação de serviços psicológicos e estabelecimento da relação profissional-paciente.
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Termo de Consentimento Online
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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Termo de Concordância Para Pesquisa
Acordo que regulamenta a participação voluntária em pesquisa científica, estabelecendo direitos e obrigações entre pesquisador, participante e instituição.
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