Este modelo de contrato é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de terreno no Brasil, sendo um instrumento jurídico que garante segurança legal para ambas as partes na negociação imobiliária. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei de Registros Públicos, estabelecendo as condições essenciais para a transferência de propriedade e registro do imóvel.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula e registro imobiliário
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo prazos e condições
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos e taxas
6. Transferência da Propriedade: Condições e prazos para a transferência efetiva da propriedade e registro
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cláusula Penal: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato
3. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de revenda
4. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula atualizada e documentos do registro do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos e ônus sobre o imóvel
4. Anexo IV - Planta do Terreno: Planta topográfica e memorial descritivo do terreno
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