A venda de terrenos no Brasil é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos, exigindo formalização por escritura pública quando o valor supera 30 salários mínimos. O contrato particular de compra e venda serve como documento preliminar que estabelece as condições da negociação, direitos e deveres das partes, sendo fundamental para garantir a segurança jurídica da transação até a efetivação da transferência definitiva da propriedade mediante registro no cartório de imóveis competente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, formas aceitas e cronograma de parcelas se aplicável

4. Transferência da Propriedade: Condições para a transferência definitiva do imóvel e obrigação de outorga da escritura

5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas

6. Posse: Definição da data e condições de entrega da posse do terreno ao comprador

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos