A venda de terrenos no Brasil é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos, exigindo formalização por escritura pública quando o valor supera 30 salários mínimos. O contrato particular de compra e venda serve como documento preliminar que estabelece as condições da negociação, direitos e deveres das partes, sendo fundamental para garantir a segurança jurídica da transação até a efetivação da transferência definitiva da propriedade mediante registro no cartório de imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, formas aceitas e cronograma de parcelas se aplicável
4. Transferência da Propriedade: Condições para a transferência definitiva do imóvel e obrigação de outorga da escritura
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo pagamento de taxas, impostos e despesas
6. Posse: Definição da data e condições de entrega da posse do terreno ao comprador
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Preferência: Cláusula que estabelece preferência na compra em caso de revenda futura
2. Multa e Rescisão: Penalidades por descumprimento e condições para rescisão contratual
3. Benfeitorias: Disposições sobre eventuais construções ou melhorias no terreno
4. Intermediação: Informações sobre corretor ou imobiliária envolvidos na transação
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do terreno
2. Anexo II - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno, com plantas e especificações
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes contratantes
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