A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que oferece garantia ao vendedor em negócios parcelados, permitindo que ele mantenha a propriedade do bem até o pagamento completo, enquanto o comprador detém apenas a posse e o uso. Este modelo contratual é amplamente utilizado no Brasil para garantir segurança jurídica em transações de bens móveis com pagamento parcelado, sendo regulado principalmente pelos artigos 521 a 528 do Código Civil, além de legislação complementar como o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável a relações de consumo.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da reserva de domínio, incluindo características, estado de conservação e valor
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, número de parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem só será transferida após o pagamento integral do preço
5. Posse e Uso do Bem: Condições de uso, guarda e conservação do bem durante a vigência do contrato
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, incluindo multas, juros e procedimento para retomada do bem
7. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias Adicionais: Outras garantias além da própria reserva de domínio
2. Seguro: Obrigatoriedade de contratação de seguro para o bem
3. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas relacionadas ao bem
4. Cessão e Transferência: Possibilidade e condições para cessão do contrato a terceiros
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico completo do bem objeto do contrato, incluindo fotos e documentação
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento que atesta o estado do bem no momento da entrega
4. Anexo IV - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relativos ao bem (quando aplicável)
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