O contrato de compra e venda de terreno é um instrumento jurídico essencial no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo Código Civil. Este tipo de contrato garante segurança jurídica na transferência de propriedade imobiliária, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor e comprador. É um documento formal que requer registro em cartório para efetivação da transferência da propriedade e deve atender aos requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira para sua validade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, datas de vencimento e condições específicas
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo pagamento de impostos e taxas
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e eventuais multas aplicáveis
2. Benfeitorias: Disposições sobre construções ou melhorias existentes no terreno
3. Direito de Preferência: Condições especiais caso o comprador deseje vender o imóvel futuramente
4. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à rescisão do contrato
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidão de matrícula atualizada, IPTU e demais documentos do terreno
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes e certidões negativas
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno, incluindo medidas e confrontações
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
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