O presente instrumento surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre vendedor e comprador para a transferência de propriedade de produtos mediante pagamento. Este modelo de contrato é amplamente utilizado no Brasil para documentar transações comerciais, estabelecendo claramente as obrigações e direitos das partes envolvidas, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação brasileira vigente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do produto, incluindo especificações técnicas, quantidade e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega do produto
5. Garantias e Vícios: Termos de garantia do produto, responsabilidades sobre defeitos e vícios
6. Vigência: Período de validade do contrato
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Campos para assinatura das partes, testemunhas, local e data
1. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Condições de Rescisão: Circunstâncias que permitem a rescisão contratual
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e confidencialidade das informações
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
5. Seguro: Disposições sobre seguro do produto durante transporte ou armazenamento
1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico completo do produto
2. Anexo II - Condições Comerciais: Detalhes sobre preços, descontos e condições comerciais específicas
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento detalhando as condições de garantia do produto
4. Anexo IV - Cronograma de Entrega: Programação detalhada de entregas, quando aplicável a entregas parceladas
5. Anexo V - Termo de Aceite: Documento para confirmação de recebimento e aceite do produto
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