Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado para o Brasil

O presente instrumento é utilizado para formalizar a compra e venda de imóveis no Brasil quando há necessidade de financiamento bancário para complementar o valor da aquisição. Este modelo contratual surgiu da necessidade de garantir segurança jurídica nas transações imobiliárias financiadas, sendo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, Sistema Financeiro da Habitação e legislações específicas do setor imobiliário. O contrato estabelece uma relação tripartite entre vendedor, comprador e instituição financeira, onde parte do valor é pago diretamente ao vendedor e outra parte é financiada pelo banco, que passa a ter garantia real sobre o imóvel até a quitação total do financiamento.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento

4. Origem e Regularidade do Imóvel: Declaração da origem do imóvel e sua situação regular perante os órgãos competentes

5. Condições do Financiamento: Detalhamento das condições do financiamento, instituição financeira, garantias e encargos

6. Declarações do Vendedor: Garantias e declarações sobre a situação do imóvel e ausência de ônus

7. Declarações do Comprador: Confirmações sobre capacidade financeira e aceite das condições

8. Cláusulas de Responsabilidade: Definição das responsabilidades das partes durante e após a transação

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos