O presente contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de bem imóvel no Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial que documenta a manifestação de vontade das partes na realização do negócio imobiliário. Este modelo contratual visa garantir segurança jurídica à transação, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de cada parte, além de atender aos requisitos legais necessários para posterior registro em cartório de imóveis, conforme exigido pela legislação brasileira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matrícula, cadastro municipal
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento, parcelas se houver
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
5. Transmissão da Propriedade: Condições para transferência definitiva do imóvel e registro em cartório
6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual
3. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, se houver
4. Vistoria: Descrição do estado atual do imóvel
5. Cláusula de Financiamento: Condições específicas caso haja financiamento bancário
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado do imóvel
4. Anexo IV - Procurações: Se alguma das partes for representada por procurador
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel
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